Ordem do Dia

Plenário aprecia subsídios do

Judiciário e abono especial para

Polícia Civil, BM, IGP e Susepe

Oito matérias serão votadas na sessão plenária desta terça-feira (2), às 14h, no plenário 20 de Setembro. Entre elas, está o projeto de lei complementar (PLC) 35/2013, do Poder Executivo, que tranca a pauta de votações e deve ser apreciado antes das demais. Também serão votados quatro projetos de lei (PL) que tratam do subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado. A decisão sobre quais proposições integram a Ordem do Dia foi tomada hoje pela manhã, durante reunião de líderes na Sala da Presidência, coordenada pelo chefe do Legislativo, deputado Pedro Westphalen (PP).

Matérias

Primeiro na lista de matérias em Ordem do Dia, o PLC 35 2013 institui abono especial para os servidores ativos militares e para os servidores ativos civis integrantes dos quadros próprios da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e da Superintendência dos Serviços Penitenciários, no período de licença para tratamento de saúde em decorrência de ferimento em ação.

Abaixo, a lista das demais matérias que integram a Ordem do Dia:

PL 155 2004, do Poder Judiciário, que dispõe sobre o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares da Justiça Militar do Estado; extingue, transforma, altera, fixa atribuições dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas e dá outras providências.

PL 233 2012, do Poder Judiciário, que altera dispositivos da Lei nº 6.929, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura.

PL 12 2013, do Poder Judiciário, que dispõe sobre o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

PL 13 2013, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre o subsídio mensal dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

PL 15 2013, da Defensoria Pública, que fixa o subsídio mensal dos defensores públicos do Estado e dá outras providências.

PL 16 2013, do Tribunal de Contas, que reajusta os subsídios mensais dos Conselheiros e Auditores Substitutos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, bem como do Procurador e dos Adjuntos de Procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado.

PR 4 2012, do deputado Raul Carrion (PCdoB), que torna nulo o Ato Declaratório da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, de 14 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos Deputados Antônio Ribas Pinheiro Machado Neto, Dionélio Machado e Júlio Teixeira e seus respectivos suplentes.

Sessão plenária

A sessão plenária é transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia(canal 16 da Net, via internet ou canal digital 61.2 ), e pela Rádio Assembleia. As informações sobre as votações podem ser acessadas na Agência de Notícias ALRS e acompanhadas pelo Twitter @assembleiars.

 

 

Publicado em 02/04/2013 às 12:46

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